| Documento | Número de Cópias |
| [OP_177] - Relatório de propriedade horizontal, nos termos da alínea c) Art.º 10 do RMEU http://transparencia.cm-sjm.pt/tmcmsjmadeira/uploads/document/file/129/regulamento_edificacao_e_urbanizacao_rmeu_cmsjm.pdf | 1 |
| [OP_160] - Cópia em suporte digital (CD ou DVD), nos termos do Artº6 do RMEU | 1 |
| [OP_140] - Planta topográfica de localização á escala 1:1.000, obtida nos serviços municipais competentes ou através do seguinte endereço: http://213.58.193.186/webepl/ | 1 |
| [OP_123] - Peças desenhadas com a designação de todas as frações autónomas, pela respetiva letra maiúscula, e com a delimitação de cada fração e das zonas comuns, a cores diferenciadas. | 1 |
| [OP_081] - Declaração de responsabilidade de técnico devidamente qualificado, assumindo a inteira responsabilidade pela elaboração do relatório de propriedade horizontal | 1 |
| [OP_001] - Certidão da descrição e inscrições em vigor emitidas pela Conservatória Registo Predial ou código de acesso permanente do Registo Predial;quando omissos, a certidão negativa e a caderneta predial com os correspondentes artigos matriciais | 1 |