| Documento | Número de Cópias |
| [OP_177] - Relatório de propriedade horizontal, nos termos da alínea c) Art.º 10 do RMEU http://transparencia.cm-sjm.pt/tmcmsjmadeira/uploads/document/file/129/regulamento_edificacao_e_urbanizacao_rmeu_cmsjm.pdf | 1 |
| [OP_160] - Cópia em suporte digital (CD ou DVD), nos termos do Artº6 do RMEU | 1 |
| [OP_123] - Peças desenhadas com a designação de todas as frações autónomas, pela respetiva letra maiúscula, e com a delimitação de cada fração e das zonas comuns, a cores diferenciadas. | 1 |
| [OP_081] - Declaração de responsabilidade de técnico devidamente qualificado, assumindo a inteira responsabilidade pela elaboração do relatório de propriedade horizontal | 1 |