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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
AÇÃO SOCIAL
Tipo de Requerimento
Boletim de Candidatura a Bolsa de Estudo
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
OrdemProcedimento
1Requerimento que tem como finalidade a atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do ensino superior residentes neste concelho.
2Para este efeito, são estipuladas anualmente as condições a satisfazer bem como o número e montante de cada bolsa, que será distribuida ao longo de 10 meses.
3Para solicitarem a Bolsa na Câmara Municipal, têm que entregar um conjunto de documentação identificada no quadro seguinte, e consultar em Regulamentos Municipais o item - Bolsas de Estudo -.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
ISENTOISENTO DE TAXA0,00
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
Recibos de Vencimento dos últimos 3 meses1
Declaração da Segurança Social (elementos não estudantes e não auferindo rendimentos)1
Comprovativo do requerimento de bolsa de estudo para o ensino superior da DGES1
Comprovativo do deferimento da Bolsa de Estudo da DGES, onde conste o valor da bolsa atribuída ou, no caso de indeferimento, os respetivos fundamentos1
Declarações de todas as pensões de velhice e/ou invalidez, prestações de proteção social, pensões de alimentos, bolsas de formação1
Declaração de rendimentos do agregado familiar, devidamente reconhecida pela Repartição de Finanças e respetiva nota de liquidação1
Declaração do estabelecimentos de ensino superior, comprovando a aprovação a 80% dos ECTS em que esteve inscrito no ano anterior1
Ficha ENES, no caso de se candidatar ao ensino superior pela primeira vez1
Certificado de matrícula no ensino superior com especificação do curso, ano e ECTS em que está inscrito1
Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar1
Formulários
Título  
BOLETIM DE CANDIDATURA A BOLSA DE ESTUDO
Separador horizontal
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