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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
AÇÃO SOCIAL
Tipo de Requerimento
Apoio ao arrendamento
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
OrdemProcedimento
1Processo que tem como finalidade apoiar famílias com contrato de arrendamento no mercado, e cujo rendimento per capita seja inferior a 50% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).O valor do apoio será submetido a análise pelos serviços competentes.
Taxas
Procedimento Geral sem taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
[GR_078] - Declaração anual de IRS do último ano e respetiva Nota de Liquidação1
[GR_065] - Contrato de arrendamento em vigor e recibo de renda ou contrato de arrendamento que pretende outorgar, no caso de poder beneficiar do presente programa de apoio1
[GR_064] - Comprovativo da inscrição no IEFP, em caso de desemprego1
[GR_063] - Comprovativo da decisão judicial ou da regulação das responsabilidades judiciais (em caso de menores sob tutela judicial)1
[GR_062] - Declaração de bens das Finanças onde conste a inexistência de bens imóveis em nome do requerente1
[GR_060] - Comprovativo do rendimento mensal (incluindo vencimentos, subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social de inserção, pensões e bolsas de formação) de todos os elementos do agregado familiar.1
[GR_024] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão de todos os elementos do agregado familiar1
Formulários
Título  
Apoio Social ao Arrendamento
Separador horizontal
Divisão Sistemas Informação e Modernização Administrativa     
Acessibilidade
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