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Limpeza de terrenos

Requerimento para download e entrega presencial

Limpeza de Terreno

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
A requisição de limpeza de terrenos pode ser feita por qualquer munícipe.No caso de se tratar de terreno pertencente à Autarquia, a limpeza será da responsabilidade da própria Câmara Municipal.
Caso o terreno seja de um particular, deverão ser dadas indicações sobre o proprietário, para que este seja notificado a proceder á respetiva limpeza.Nos casos em que se desconheçam os proprietários, a CM procederá à sua identificação para notificação.
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
[GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão Não N/A N/A Não
[GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) Não N/A N/A Não
[GR_006] - Fotografias ou desenhos do local Não N/A N/A Não
[GR_007] - Esquema ou planta elucidativa da pretensão Não N/A N/A Não