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Remodelação de Terreno

Requerimento para download e entrega presencial

remodelação terrenos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
[OP_093] - Projetos de especialidades necessários á execução dos trabalhos, incluindo o projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes e termos de responsabilidade dos seus autores Não N/A N/A Não
[OP_043] - Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto, quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis. Não N/A N/A Não
[OP_044] - Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto, quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis Não N/A N/A Não
[OP_070] - Comprovativo da inscrição em associação pública de natureza profissional, e da validade da mesma a quando da apresentação do pedido inicial Não N/A N/A Não
[OP_164] - Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão Não N/A N/A Não
[OP_165] - Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
[OP_073] - Documento comprovativo da prestação de caução Não N/A N/A Não
[OP_167] - Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos do previsto na Lei 100/97 de 13 de setembro Não N/A N/A Não
[OP_041] - Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra Não N/A N/A Não
[OP_042] - Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de obra Não N/A N/A Não
[OP_166] - Número do alvará ou de registo ou número de outro título habilitante emitido pelo InCI, I.P., que confira habilitações adequadas á natureza ou valor da obra Não N/A N/A Não
[OP_171] - Livro de Obra com menção de termo de abertura Não N/A N/A Não
[OP_066] - Plano de segurança e saúde Não N/A N/A Não
[OP_021] - Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria nº235/2013 de 24 de julho Não N/A N/A Não
[OP_160] - Cópia em suporte digital (CD ou DVD), nos termos do Artº6 do RMEU Não N/A N/A Não