Ignorar Hiperligações de NavegaçãoInício > Formulários > Regime Simplificado - Reabilitações

Regime Simplificado - Reabilitações

Requerimento para download e entrega presencial

Reabilitações

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
[GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) Não N/A N/A Não
[OP_001] - Certidão da descrição e inscrições em vigor emitidas pela Conservatória Registo Predial ou código de acesso permanente do Registo Predial;quando omissos, a certidão negativa e a caderneta predial com os correspondentes artigos matriciais Não PDF 2 MB Sim
[OP_061] -Fotografias do imóvel Não PDF 2 MB Sim
[OP_049] - Termo de responsabilidade subscrito por técnico legalmente habilitado que ateste o cumprimento da solução estrutural a adotar. Não N/A N/A Não
[OP_032] - Memória descritiva com a descrição detalhada da intervenção a realizar, indicando o prazo necessário assim como o valor estimado. Não N/A N/A Não