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Alteração de Utilização

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DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
[OP_001] - Certidão da descrição e inscrições em vigor emitidas pela Conservatória Registo Predial ou código de acesso permanente do Registo Predial;quando omissos, a certidão negativa e a caderneta predial com os correspondentes artigos matriciais Não PDF 2 MB Sim
[OP_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito, para a realização da operação ou da atribuição dos poderes para agir em sua representação, sempre que tal não resulte do número anterior Não N/A N/A Não
[OP_175] - Ficha resumo caraterizadora do edifício e da intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do anexo á Portaria 349-C/2013 de 2 de dezembro, caso se trate de edifico de habitação. Não N/A N/A Não
[OP_012] - Certificado SCE emitido por perito qualificado, no âmbito do sistema de certificação energética dos edifícios Não N/A N/A Não
[OP_172] - Telas finais Não N/A N/A Não
[OP_135] - Planta de implantação à escala 1:200, elaborada sobre levantamento topográfico atualizado, com georreferenciação adaptada á rede ETRS89 PT TM 06. Deve incluir a representação devidamente cotada dos arruamentos confrontantes. Não DWG N/A Sim
[OP_030] - Memória descritiva (cf.nº5, do Anexo I da Portaria nº 113/2015 de 22 de abril) Não PDF 2 MB Sim
[OP_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000, obtida nos serviços municipais ou através do seguinte endereço: http://213.58.193.186/webepl/ Não PDF N/A Sim
[OP_047] - Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos de regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos. Não N/A N/A Não
[OP_074] - Comprovativo de pagamento das taxas de ramais Não N/A N/A Não
[OP_021] - Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria nº235/2013 de 24 de julho Não N/A N/A Não
[OP_173] - Avaliação/ensaio acústico para efeitos de verificação do cumprimento do projeto acústico ou termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente como sendo autor de projeto. Não N/A N/A Não