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Obras de Edificação

Requerimento para download e entrega presencial

Edificação

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
[OP_001] - Certidão da descrição e inscrições em vigor emitidas pela Conservatória Registo Predial ou código de acesso permanente do Registo Predial;quando omissos, a certidão negativa e a caderneta predial com os correspondentes artigos matriciais Não PDF 2 MB Sim
[OP_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000, obtida nos serviços municipais ou através do seguinte endereço: http://213.58.193.186/webepl/ Não PDF N/A Sim
[OP_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito, para a realização da operação ou da atribuição dos poderes para agir em sua representação, sempre que tal não resulte do número anterior Não N/A N/A Não
[OP_163] - Cópia da notificação da CM comunicando a aprovação de um pedido de informação prévia, caso esteja em vigor, ou indicação do respetivo procedimento administrativo, acompanhada de declaração de conformidade dos autores dos projetos. Não N/A N/A Não
[OP_160] - Cópia em suporte digital (CD ou DVD), nos termos do Artº6 do RMEU Não N/A N/A Não
[OP_150] - Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação de construções, 1:200 cotado, que identifique o prédio e respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamento,etc.) Não N/A N/A Sim
[OP_135] - Planta de implantação à escala 1:200, elaborada sobre levantamento topográfico atualizado, com georreferenciação adaptada á rede ETRS89 PT TM 06. Deve incluir a representação devidamente cotada dos arruamentos confrontantes. Não DWG N/A Sim
[OP_030] - Memória descritiva (cf.nº5, do Anexo I da Portaria nº 113/2015 de 22 de abril) Não PDF 2 MB Sim
[OP_043] - Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto, quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis. Não N/A N/A Não
[OP_044] - Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto, quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis Não N/A N/A Não
[OP_070] - Comprovativo da inscrição em associação pública de natureza profissional, e da validade da mesma a quando da apresentação do pedido inicial Não N/A N/A Não
[OP_071] - Comprovativo da contratação do seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei 31/2009 de 3 de julho Não N/A N/A Não
[OP_091] - Projeto de arquitetura (cf. alínea f) do nº15 do Anexo I da Portaria nº113/2015 de 22 de abril e art.º 7 do RMEU http://transparencia.cm-sjm.pt/tmcmsjmadeira/uploads/document/file/129/regulamento_edificacao_e_urbanizacao_rmeu_cmsjm.pdf Não N/A N/A Não
[OP_164] - Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão Não N/A N/A Não
[OP_165] - Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
[OP_065] -Plano de acessibilidades acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor e respetivo comprovativo de habilitações Não ZIP 10 MB Sim
[OP_040] - Termo de responsabilidade de técnico legalmente habilitado a subscrever projetos, que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei nº9/2007, de 17 de janeiro) Não PDF 2 MB Sim
[OP_061] -Fotografias do imóvel Não PDF 2 MB Sim
[OP_021] - Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria nº235/2013 de 24 de julho Não N/A N/A Não
[OP_020] - Ficha estatística (cf. nº8, Art.º 5º RMEU) Não PDF 2 MB Sim
[OP_022] - Ficha de materiais de acabamentos e cores (cf. nº6, Artº5 do RMEU) http://transparencia.cm-sjm.pt/tmcmsjmadeira/uploads/document/file/129/regulamento_edificacao_e_urbanizacao_rmeu_cmsjm.pdf Não PDF 2 MB Sim
[OP_023] - Ficha de segurança contra incêndios Não N/A N/A Não
[OP_045] - Termo de responsabilidade de conformidade do formato digital Não N/A N/A Não