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Alteração de Loteamento

Requerimento para download e entrega presencial

Proposta de Alteração

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Solicitação que pode ser feita à CM por qualquer interessado, sobre a viabilidade de realização de determinada operação urbanística.O parecer da CM,sendo favorável, é vinculativo por um período de 1 ano.
A apresentação do pedido está sujeita à aplicação de taxa prevista no quadro V da tabela de taxas de Operações de Urbanização e Edificação. http://transparencia.cm-sjm.pt/tmcmsjmadeira/uploads/writer_file/document/234/taxas_urbanisticas.pdf
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
[OP_169] - Quadro síntese do loteamento, cf. nº8 Art.º 5 do RMEU http://transparencia.cm-sjm.pt/tmcmsjmadeira/uploads/document/file/129/regulamento_edificacao_e_urbanizacao_rmeu_cmsjm.pdf Não N/A N/A Não
[OP_161] - Quando o interessado não seja o proprietário do prédio, o pedido deve incluir a identificação completa dos proprietários e dos demais titulares de qualquer outro direito real sobre o mesmo, com a respetiva morada fiscal. Não PDF 2 MB Sim
[OP_160] - Cópia em suporte digital (CD ou DVD), nos termos do Artº6 do RMEU Não N/A N/A Não
[OP_150] - Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação de construções, 1:200 cotado, que identifique o prédio e respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamento,etc.) Não N/A N/A Sim
[OP_135] - Planta de implantação à escala 1:200, elaborada sobre levantamento topográfico atualizado, com georreferenciação adaptada á rede ETRS89 PT TM 06. Deve incluir a representação devidamente cotada dos arruamentos confrontantes. Não DWG N/A Sim
[OP_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000, obtida nos serviços municipais ou através do seguinte endereço: http://213.58.193.186/webepl/ Não PDF N/A Sim
[OP_092] - Projeto de loteamento (cf. alínea a) do nº7, do Anexo I da Portaria nº113/2015 de 22 de abril) Não N/A N/A Não
[OP_065] -Plano de acessibilidades acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor e respetivo comprovativo de habilitações Não ZIP 10 MB Sim
[OP_040] - Termo de responsabilidade de técnico legalmente habilitado a subscrever projetos, que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei nº9/2007, de 17 de janeiro) Não PDF 2 MB Sim
[OP_030] - Memória descritiva (cf.nº5, do Anexo I da Portaria nº 113/2015 de 22 de abril) Não PDF 2 MB Sim
[OP_020] - Ficha estatística (cf. nº8, Art.º 5º RMEU) Não PDF 2 MB Sim
[OP_001] - Certidão da descrição e inscrições em vigor emitidas pela Conservatória Registo Predial ou código de acesso permanente do Registo Predial;quando omissos, a certidão negativa e a caderneta predial com os correspondentes artigos matriciais Não PDF 2 MB Sim