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Remodelação de Terrenos

Requerimento para download e entrega presencial

Remodelação de Terrenos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Solicitação que pode ser feita à CM por qualquer interessado, sobre a viabilidade de realização de determinada operação urbanística.O parecer da CM,sendo favorável, é vinculativo por um período de 1 ano. Requerimento isento de taxa.
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
[OP_160] - Cópia em suporte digital (CD ou DVD), nos termos do Artº6 do RMEU Não N/A N/A Não
[OP_001] - Certidão da descrição e inscrições em vigor emitidas pela Conservatória Registo Predial ou código de acesso permanente do Registo Predial;quando omissos, a certidão negativa e a caderneta predial com os correspondentes artigos matriciais Não PDF 2 MB Sim
[OP_161] - Quando o interessado não seja o proprietário do prédio, o pedido deve incluir a identificação completa dos proprietários e dos demais titulares de qualquer outro direito real sobre o mesmo, com a respetiva morada fiscal. Não PDF 2 MB Sim
[OP_150] - Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação de construções, 1:200 cotado, que identifique o prédio e respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamento,etc.) Não N/A N/A Sim
[OP_140] - Planta topográfica de localização á escala 1:1.000, obtida nos serviços municipais competentes ou através do seguinte endereço: http://webepl.cm-sjm.pt/webepl/ Não N/A N/A Não