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Obras Conservação com OVP

Requerimento para download e entrega presencial

Com Ocupação da Via Pública

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
[OP_061] -Fotografias do imóvel Não PDF 2 MB Sim
[OP_140] - Planta topográfica de localização á escala 1:1.000, obtida nos serviços municipais competentes ou através do seguinte endereço: http://webepl.cm-sjm.pt/webepl/ Não N/A N/A Não
[GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) Não N/A N/A Não