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Elementos

Requerimento para download e entrega presencial

Apresentação de Elementos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Requerimento que permite a junção de elementos em falta,por forma a permitir a conclusão da instrução do processo de licenciamento.Pode ainda ser utilizado quando se pretendem alterações ao processo inicial.
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
[GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão Não N/A N/A Não
[GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) Não N/A N/A Não
[OP_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000, obtida nos serviços municipais ou através do seguinte endereço: http://213.58.193.186/webepl/ Não PDF N/A Sim
[GR_005] - Memória Descritiva e Justificativa Não N/A N/A Não
[GR_006] - Fotografias ou desenhos do local Não N/A N/A Não
[GR_007] - Esquema ou planta elucidativa da pretensão Não N/A N/A Não
[GR_008] - Foto(s) ou catálogo de mobiliário a instalar Não N/A N/A Não
[GR_009] - Autorização do condomínio Não N/A N/A Não