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Recintos itinerantes

Requerimento para download e entrega presencial

Licenciamento de Recintos Itinerantes

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Permite a licença de recinto itinerante improvisado (ex.circo) ou referente a uma diversão/estrutura de caráter provisório. (ex.carrossel, bancada ou outro)
Sempre que a atividade o exija,deve ser requerida em simultâneo a licença especial de ruído. (requerimento específico em Obras Particulares-Requerimentos Gerais-Licença Especial de Ruído)
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
[GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão Não N/A N/A Não
[GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) Não N/A N/A Não
[GR_040] - Termo de responsabilidade do administrador do equipamento Não N/A N/A Não
[GR_041] - Apólice de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais Não N/A N/A Não
[GR_042] - Plano de evacuação em situações de emergência Não N/A N/A Não
[GR_043] - Memória descritiva com indicação do local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias. Não N/A N/A Não
[GR_044] - Planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades Não N/A N/A Não
[GR_045] - Fotocópia do registo de promotor de espetáculos de natureza artística. Não N/A N/A Não
[OP_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000, obtida nos serviços municipais ou através do seguinte endereço: http://213.58.193.186/webepl/ Não PDF N/A Sim
[GR_046] - Último certificado de inspeção de cada equipamento. Não N/A N/A Não
[GR_047] - Declaração do proprietário do terreno, no caso de terreno particular, de não oposição à instalação do recinto. Não N/A N/A Não