Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
[GR_080] - Licença de habitabilidade atualizada do prédio objeto de arrendamento |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[GR_024] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão de todos os elementos do agregado familiar |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[GR_078] - Declaração anual de IRS do último ano e respetiva Nota de Liquidação |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[GR_062] - Declaração de bens das Finanças onde conste a inexistência de bens imóveis em nome do requerente |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[GR_063] - Comprovativo da decisão judicial ou da regulação das responsabilidades judiciais (em caso de menores sob tutela judicial) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[GR_060] - Comprovativo do rendimento mensal (incluindo vencimentos, subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social de inserção, pensões e bolsas de formação) de todos os elementos do agregado familiar. |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[GR_064] - Comprovativo da inscrição no IEFP, em caso de desemprego de todos os elementos maiores 18 anos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[GR_065] - Contrato de arrendamento em vigor e recibo de renda ou contrato de arrendamento que pretende outorgar, no caso de poder beneficiar do presente programa de apoio |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|