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Gestão territorial

Requerimento para download e entrega presencial

Instrumentos de Gestão Territorial (IGT)

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Requerimento que permite consultar os planos de ordenamento e gestão do território e cuja finalidade é regulamentarem o uso ,ocupação e transformação do solo.
A consulta pode também ser efetuada no site da Câmara Municipal ( http://www.cm-sjm.pt/ ) ou na Transparência Municipal ( http://transparencia.cm-sjm.pt/ )
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
[GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão Não N/A N/A Não